TERMOS DE USO

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 19/08/2025

A LUMENDONCA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.902.013/0001-44, com sede na Estrada União e Indústria, 12654 – Petrópolis/RJ, doravante denominada simplesmente “LUMENDONCA”, estabelece os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), que regulam o acesso e utilização do site “lumendonca.com.br” e de qualquer outra plataforma digital, loja ou aplicativo operado pela LUMENDONCA.

AO UTILIZAR A LOJA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO ESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO CONCORDE, RECOMENDAMOS QUE NÃO UTILIZE A LOJA.

1. OBJETO

Os presentes Termos de Uso têm por objetivo estabelecer as condições gerais aplicáveis ao acesso, navegação e uso da Loja, bem como à aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos pela LUMENDONCA.

2. ACESSO E CADASTRO

2.1. Para realizar compras, poderá ser necessário efetuar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela atualização de seu cadastro.
2.3. O uso da Loja é permitido apenas para maiores de 18 (dezoito) anos. Caso seja identificado cadastro de menor de idade, a LUMENDONCA poderá cancelar ou suspender a conta imediatamente.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar a Loja, o usuário compromete-se a:

4. RESPONSABILIDADES DA LUMENDONCA

4.1. A LUMENDONCA compromete-se a disponibilizar a Loja de forma contínua e segura, dentro dos limites técnicos e operacionais.
4.2. Entretanto, não garante que o funcionamento será ininterrupto, livre de falhas ou de vírus. A empresa não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas no servidor ou incompatibilidades técnicas.
4.3. A LUMENDONCA também não se responsabiliza por conteúdos, produtos ou serviços oferecidos em sites de terceiros que possam ser acessados por meio de links presentes na Loja.

5. COMPRAS E PAGAMENTOS

5.1. Todos os preços exibidos na Loja estão em moeda corrente nacional (R$) e poderão sofrer alterações sem aviso prévio.
5.2. As condições de pagamento, prazos de entrega e políticas de troca e devolução seguirão as regras descritas nas páginas específicas da Loja e na legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
5.3. A efetivação da compra somente ocorrerá após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Loja, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, ícones, fotografias, design, layout, software e código-fonte, é de propriedade da LUMENDONCA ou de terceiros autorizados.
6.2. É vedada a reprodução, cópia, distribuição, exibição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo da Loja, salvo com consentimento prévio e expresso da LUMENDONCA.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. A utilização da Loja implica também na aceitação da Política de Privacidade, disponível em: https://lumendonca.com.br/politica-de-privacidade/
7.2. O tratamento dos dados pessoais seguirá as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

8. RESCISÃO E SUSPENSÃO

A LUMENDONCA poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que descumpra os presentes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio e sem que isso gere direito a qualquer indenização.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

9.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento.
9.2. A versão atualizada será publicada na Loja, com a data de revisão em destaque.
9.3. O uso contínuo da Loja após alterações significará a aceitação dos novos termos.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

📩 Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]